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    O professor Alex Abiko e o engenheiro José Walter Figueiredo Silva, coordenador do Programa Município Verde Azul, durante a cerimônia da assinatura do Protocolo de Intenções | Crédito Foto: Marcos Santos
Indicadores de sustentabilidade ganham relevância para a avaliação da gestão ambiental em municípios do Estado de São Paulo

A Universidade de São Paulo - USP e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SMA assinaram, em janeiro deste ano, um Protocolo de Intenções que visa a conjugar esforços para viabilizar a avaliação das gestões ambientais dos municípios paulistas, por meio do uso de indicadores de sustentabilidade, no âmbito do Programa Município Verde Azul - PMVA. Com a iniciativa, a adoção de premissas de sustentabilidade na gestão ambiental dos municípios do Estado de São Paulo será cada vez mais estimulada.

A assinatura do Protocolo de Intenções marca o início de uma nova fase no processo de colaboração já existente entre a SMA, no âmbito do PMVA, e a USP, por meio do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica - área de Planejamento e Engenharia Urbanos, em atuação conjunta com o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável - CBCS. Pesquisas desenvolvidas e coordenadas pelo professor do Departamento Alex Abiko, assim como trabalhos e teses de doutorado orientados por ele e, sobretudo, a publicação da primeira norma brasileira que trata especificamente do tema de cidades e comunidades sustentáveis – a ABNT NBR ISO 37120:2017 "Desenvolvimento sustentável de comunidades - Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida" –, esta resultante de um trabalho coordenado pelo professor Abiko no âmbito do CBCS, integram o arcabouço do conhecimento gerado na USP que fundamenta a iniciativa inovadora do PMVA. A ABNT NBR ISO 37120:2017 foi desenvolvida por uma comissão espelho da TC268 da International Organization of Standards – ISO, denominada Comissão de Estudos Especial 268 - CEE268 que, por sua vez, foi estabelecida no Brasil sob a coordenação do professor Alex Abiko e sob o secretariado da engenheira Iara Negreiros.

Cerimônia da assinatura do Protocolo de Intenções entre a USP e a SMA realizada em janeiro de 2018 | Crédito Foto: Marcos Santos

Da esquerda para a direita: o professor do Departamento Alex Abiko; o secretário de Estado do Meio Ambiente Maurício Brusadin; o reitor da USP à época da assinatura do Protocolo e atual gestor do InovaUSP, Marco Antonio Zago; o atual reitor da USP Vahan Agopyan; o diretor da Escola Politécnica da USP à época da assinatura do Protocolo, José Roberto Castilho Piqueira; a engenheira Iara Negreiros; e o coordenador do Programa Município Verde Azul, José Walter Figueiredo Silva.

De acordo com o coordenador do Programa Município Verde Azul, Eng. José Walter Figueiredo Silva, o Protocolo assinado é uma peça fundamental para a continuidade da orquestração de políticas públicas voltadas para a eficiência da gestão ambiental nos municípios que integram a iniciativa. O PMVA foi estabelecido em 2007 com o propósito pioneiro de medir e apoiar a eficiência dos gestores municipais a partir da descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios do estado de São Paulo. Já em 2017, entre os resultados obtidos durante sua primeira década de funcionamento, o Programa estruturou diretrizes e disponibilizou conhecimento inovador para que se tornasse viável o levantamento dos indicadores de sustentabilidade mais impactantes de acordo com a realidade de cada um dos municípios participantes (cerca de 500, em um total de 645 municípios paulistas).

Para a formulação dos indicadores de sustentabilidade que integram a iniciativa do PMVA, foi estabelecida como referência a ABNT NBR ISO 37120:2017. Publicada em janeiro de 2017 e já mencionada, trata-se da primeira norma técnica brasileira sobre cidades e comunidades sustentáveis que é fruto de uma iniciativa do CBCS e tem por objetivo traduzir e adaptar para o Brasil a norma internacional "Sustainable Development of Communities – Indicators for City Services and Quality of Life" (ISO 37120:2014). O estudo, a pesquisa e a tradução do inglês para o português foram realizados pelo Grupo de Trabalho Urbano - GT Urbano do CBCS, do qual o professor Abiko é coordenador.

A norma brasileira ABNT NBR ISO 37120:2017 define e estabelece metodologias para a criação de indicadores de sustentabilidade em diversas áreas - por exemplo, educação, saúde, energia e emissões de gases de efeito estufa - visando a orientar e medir o desempenho de serviços públicos e qualidade de vida nas comunidades urbanas. De acordo com o professor Abiko, o objetivo que culminou na elaboração da ABNT NBR ISO 37120:2017 era o de encontrar uma forma de tratar a sustentabilidade não apenas do ponto de vista do meio ambiente, mas envolvendo também seus aspectos econômicos e sociais.

Próximos passos

"Desenvolvimento sustentável de comunidades - Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida" é uma norma brasileira aplicável em qualquer cidade do país, de forma comparável e verificável, independentemente do tamanho, população e localização geográfica da cada município. “Assim, entre os próximos passos do grupo de trabalho que coordeno no âmbito do CBCS figura a possível expansão de novas experiências relacionadas à aplicação da ABNT NBR ISO 37120:2017 em âmbito nacional”, esclarece o professor Alex Abiko.

O professor Abiko explica, ainda, que entre os desdobramentos resultantes da publicação da ABNT NBR ISO 37120:2017 figuram, também, trabalhos relacionados à publicação de mais duas normas: a NBR ISO 37100, que trata de Vocabulário, e a NBR ISO 37101, sobre Sistema de Gestão para Desenvolvimento Sustentável. Além disso, segundo ele, estão em andamento propostas que versam sobre cidades inteligentes e cidades resilientes. “Cada vez mais, o objetivo é aproximar normas técnicas brasileiras da normalização internacional para que possamos estar sintonizados com as práticas mais inovadoras que acontecem em outros países”, esclarece.

O professor Alex Abiko lembra que, durante o momento de realização das pesquisas que culminaram na publicação da ABNT NBR ISO 37120:2017, foram identificados cerca de 180 sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana, implantados em países como Inglaterra, França, Estados Unidos, Austrália e África do Sul, entre outros. Na norma brasileira, os indicadores de sustentabilidade estão diretamente relacionados às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas – ONU e às diretrizes da Nova Agenda Urbana, estabelecidos em 2016, no encontro Habitat III.

Já o coordenador do Programa Município Verde Azul, Eng. José Walter Figueiredo Silva, ressalta que o futuro é auspicioso. “Temos atuado junto a uma nova geração de prefeitos que está preparada para adquirir e aplicar o conhecimento gerado pelo nosso Programa. É muito gratificante saber que estamos evoluindo em parceria com a USP, que é a referência de excelência e qualidade para todo o país”, diz Figueiredo Silva. “Esse intercâmbio de conhecimento que estamos realizando é o caminho mais eficaz para o estabelecimento de políticas públicas efetivas no Brasil", finaliza.